Publicado em Abril de 2023
Qual é a Base Legal para os Treinamentos?
Os Treinamentos são ministrados na categoria de Cursos Livres e são totalmente amparados pela Lei. Enquadram-se em Cursos de Educação Profissional, correspondentes à Formação Inicial e Continuada, em atendimento aos dispositivos da LDB, Lei de Diretrizes Bases da Educação Nacional, Lei nº 9.394/96.
Base legal no Decreto Federal 5.154, de 23 de julho de 2004, Art. 1 e 3, com Metodologia de Ensino condizente com a Resolução CNE 0499, de 05 de outubro de 1999, Art. 11, do CNE, Conselho Nacional de Educação.
Jungo Treinamento e Desenvolvimento ®
wwww.jungo.com.br